Consocial - SP

As propostas e diretrizes deliberadas na Consocial têm como um dos seus principais destinos o Poder Público. A conferência é um espaço de interação entre o Poder Público e a sociedade, com o objetivo de propiciar a discussão e a construção, conjunta, de propostas que possam melhorar o Estado e, nesse caso específico, aumentar a transparência e o controle social.

A princípio, caberá ao Executivo municipal ou a um conjunto de prefeituras, organizar e prover a respectiva etapa municipal ou regional, convocando a conferência e indicando os membros da Comissão Organizadora. Poderão ser convidados a participar da organização do evento, representantes do Legislativo e do Judiciário, além dos membros do poder Executivo.

O Poder público tem assegurado 30% das cadeiras nas comissões organizadoras e do total de delegados em cada uma das Etapas. Cabe aos municípios ou regiões convocarem suas etapas e a partir delas escolherem delegados que participarão da Etapa Estadual da Consocial. Estão disponíveis no site, o roteiro de apoio aos municípios e os modelos de documentos para a convocação e realização das Etapas Municipais/Regionais.