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Consocial - SP / Apoio aos Municípios

Apoio aos Municípios/Regiões

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Como convocar uma Etapa Municipal/Regional?

O Governo do Estado de São Paulo convocou, por meio do Decreto 56.964, de 29 de abril 2011, a Etapa Estadual, estabelecendo como responsável pela coordenação a Corregedoria Geral da Administração (CGA), da Casa Civil. O decreto também definiu que a 1ª Consocial São Paulo será presidida pelo Presidente da CGA, Dr. Gustavo Ungaro. Também foi convocada a Comissão Organizadora Estadual (COE), por meio da Portaria Administrativa CGA n.º 11/2011.

A 1ª Consocial foi convocada pela Presidência da República em dezembro de 2010, tendo como tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A responsabilidade de coordenar o processo conferencial nacional é da Controladoria-Geral da União (CGU).

A abrangência da 1ª Consocial é a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e de suas especificidades. Estão previstas como atividades da 1ª Consocial, em seu Regimento Interno, uma Etapa Nacional, Etapas Estaduais e Etapas Municipais/Regionais, além de Conferências Livres e Virtuais.

Desta forma, cabe aos governos municipais convocar suas Conferências, as quais serão orientadas pela Comissão Organizadora Estadual (COE), com o suporte técnico e operacional da Coordenação Executiva Estadual (CEE).

No Manual Metodológico das Etapas Municipais/Regionais, elaborado pela CGU, estão todos os procedimentos necessários para a realização da Consocial Municipal ou Regional. Segue abaixo um breve roteiro com os prazos e as atividades prioritárias a serem realizadas pelos prefeitos.

Primeira Fase - Convocar e articular a 1ª Consocial no Município/Região

Passo 1: O Prefeito deve convocar a Conferência Municipal/Regional - até 30 de Jeneiro de 2012

Definir para publicação do Decreto de Convocação:

  • Data (até 29 de Fevereiro de 2012);
  • Local (Município);
  • Presidente da Conferência Municipal/Regional (COMU/CORE);
  • Suplente do Presidente;
  • Órgão/Secretaria responsável pela coordenação da Conferência;
  • Órgãos/Secretarias responsáveis por colaborar com a Coordenação.

Passo 2: O Presidente da Conferência deve estabelecer a COMU/CORE

A COMU/CORE deve respeitar a seguinte composição:

  • 60% de membros da sociedade civil;
  • 30% do poder público;
  • 10% de membros dos conselho de políticas públicas.

Passo 3: A COMU/CORE deve elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal/Regional

Essa é a fase prioritária neste momento, para a qual devem ser canalizados todos os esforços. Depois de superada essa fase, a COMU/CORE deverá planejar a divulgação e a organização da Conferência. Para tanto, o Manual Metodológico apresenta todos os passos e as atividades necessárias.

Em São Paulo, os Municípios poderão contar com o apoio da Corregedoria Geral da Administração (CGA), da Comissão Organizadora Estadual (COE) e da Coordenação Executiva Estadual (CEE).

Última atualização em Sex, 06 de Janeiro de 2012 08:48  

Novidades

Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

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